ELES ESTÃO DE OLHO NO MEU, NO TEU, NO NOSSO SALÁRIO!


Aonde vamos parar?
No final do ano passado, escrevi sobre o abuso em que está se transformando o “desconto em folha”.
Sindicalistas, aproveitando-se da desinformação reinante nas categorias, subtraem partes substanciais de nossos salários via “contribuições” assistencial, confederativa e outras decididas em assembléias, em que vota-se em bloco, sem maiores esclarecimentos do que está sendo votado. Acreditando estar votando só em melhorias, os participantes votam sem perceber que neste bloco está embutida tal contribuição.
Esta decisão, que por entendimento do Poder Judiciário, deveria valer só para os trabalhadores sindicalizados, é estendida aos não sindicalizados, configurando-se assim, do ponto de vista jurídico, uma ilegalidade!
Comentei que a prerrogativa de criar contribuições era do Poder Legislativo, e que isso já era um perigo. Não é que esse perigo está se concretizando! Já existe um projeto de lei, aprovado no Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados, que visa legalizar tais contribuições. O detalhe é que esse projeto é inconstitucional, já que “a Constituição Federal em seu artigo 8°, inciso v, estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”, e, portanto ninguém está obrigado a contribuir contra a sua vontade, já que é a contribuição que estabelece a filiação. Ou seja, a Constituição Federal garante o meu direito de usufruir a minha liberdade de escolha.
Perante este fato, você que está lendo essas linhas, que sabe o sacrifício que é ganhar o seu salário e que não concorda com essas manobras que dificultam ainda mais nossas vidas tem que se manifestar. Envie mensagens de repúdio a esse projeto inconstitucional à Câmara dos Deputados, denuncie-o ao Ministério Público do Trabalho, reclame ao Supremo Tribunal Federal-Guardião da Constituição, escreva aos jornais, enfim não se entregue, pois se hoje, sem lei, eles querem 13% do nosso salário, imagine o que vão querer se conseguirem aprovar no Congresso Nacional tal lei!
A Internet, que ainda é livre, é um excelente veículo para escoar nossas reivindicações. Vamos aproveitá-la enquanto podemos!


Site do STF: WWW.stf.jus.br
Site da Câmara dos Deputados: WWW.camara.gov.br
Site do MPT: WWW.mpt.gov.br